Manifestando apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco Oliveira Neto, para dar preferência ao Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da cobrança de taxas de preservação ambiental aos cidadãos que acessem o Município de Bombinhas.
| Entrada | 23/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/10/2024
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
29/10/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
30/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
31/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
01/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente