Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia, em todas as etapas de provas de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e similares, realizados no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/11/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19737 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus.
Projeto Original
05/11/2024
Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/11/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
10/03/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0508/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2025
Requerimento de Diligência ao PL 508/2024
Requerimento
09/04/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 0508/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2025
Ofício 106/2025
Ofício
10/04/2025
Ofício 107/2025
Ofício
10/04/2025
Ofício 545/2025
Ofício
10/04/2025
Ofício 546/2025
Ofício
10/04/2025
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/223/2025 de Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Documento externo
06/05/2025
Memorando DGCE/217/2025
Documento externo
06/05/2025
72
Documento externo
06/05/2025
Despacho
Documento externo
06/05/2025
Documento externo
06/05/2025
Ofício presidencial n° 100/2025 de Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina
Documento externo
07/05/2025
Documento externo
07/05/2025
Ofício nº 617/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
19/05/2025
anexo 617
Documento externo
19/05/2025
Documento externo
19/05/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0508/2024
Relatório e voto
06/08/2025
“Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle …
Emenda
Emenda
06/08/2025
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0508/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0508/2024
Relatório e voto
09/12/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0508/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
RV 508/24 - CS
Relatório e voto
10/12/2025
RV Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
RELATÓRIO E VOTO À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0508/2024
Relatório e voto
10/12/2025
“Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para…
Folha de Votação
Folha de Votação
15/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
04/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 508/2024
Redação Final
05/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 508/2024
Autógrafo
09/02/2026
Ofício 52/2026
Ofício
09/02/2026
Ofício nº 254/SCC-DIAL-GEMAT de Secretario de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/03/2026
Documento externo
05/03/2026