Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia, em todas as etapas de provas de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e similares, realizados no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus.
Projeto Original
05/11/2024
Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/11/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
10/03/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0508/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2025
Requerimento de Diligência ao PL 508/2024
Requerimento
09/04/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 0508/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2025
Ofício 106/2025
Ofício
10/04/2025
Ofício 107/2025
Ofício
10/04/2025
Ofício 545/2025
Ofício
10/04/2025
Ofício 546/2025
Ofício
10/04/2025