IND/0677/2024

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a modificação na impressão dos símbolos relativos às pessoas com deficiência nas carteiras de identidade.

Entrada 03/10/2024
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -
  • Indicação - carteiras de identidade PCD

    Indicação

    03/10/2024

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, à Perita Geral do Estado a modificação na impressão dos símbolos relativos às pessoas com deficiê...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    08/10/2024

  • Ofício 1282/2024

    Ofício

    10/10/2024

    sugerindo a modificação na impressão dos símbolos relativos às pessoas com deficiência nas carteiras de identidade