Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas", a fim de modificar as divisas intermunicipais entre os Municípios de Antônio Carlos e Biguaçu.
| Entrada | 15/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/10/2024
Gabinete Deputado Volnei Weber Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/10/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/10/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
25/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/10/2024
D.A nº 8.681, de 25/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
06/11/2024
Por solicitação do Autor.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
10/12/2024
Requerimento de audiência pública, apresentado pelo relator Dep. Camilo Martins, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep.
10/12/2024
Coordenadoria das Comissões Sec. Audiências, Frentes e Fóruns