PL./0313/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida a legislação que institui datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para passar a denominar a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos como Semana Catarinense de Prevenção a Quedas e a Acidentes Domésticos com Idosos.
| Entrada | 07/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto10/06/202629/10/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável com emenda aditiva aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins10/11/202618/11/2026
Parecer Favorável
parecer favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.
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Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Processo aguardando distribuição.