IND/0308/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a intensificação da fiscalização e o atendimento às denúncias de maus-tratos contra animais no município de Camboriú.

Entrada 30/04/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -