Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a intensificação da fiscalização e o atendimento às denúncias de maus-tratos contra animais no município de Camboriú.
| Entrada | 30/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação - sugere que promova o fortalecimento das ações de fiscalização e do atendimento às denúncias de maus-tratos contra animais no município de Camboriú.
Indicação
30/04/2026
Sugere ao Governador do Estado de Santa Catarina que, por intermédio do Secretário de Estado da Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar do …
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
05/05/2026
Ofício 587/2026
Ofício
06/05/2026
sugerindo a intensificação da fiscalização e o atendimento às denúncias de maus-tratos contra animais no Município de Camboriú