Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que 'Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências', adequando-o à Lei federal nº 14.350, de 2022.
| Entrada | 10/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado José Milton Scheffer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/10/2023
Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
24/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
26/10/2023
D.A. nº 8.440, de 25/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
26/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/11/2023
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
03/04/2024
Diligência da Deputada Luciane Carminatti aprovada por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
03/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
04/04/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
17/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
17/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
05/06/2024
Requerimento da Dep. LUCIANE CARMINATTI Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
05/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
10/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente