PL./0550/2026

Declara de Utilidade Pública a Associação Canábica Floriplanta, de Florianópolis, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 05/08/2026
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    18/08/2026
    21/10/2026

    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Neodi Saretta
    27/10/2026
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