PL./0640/2026
Altera a Lei Estadual nº 19.720, de 21 de janeiro de 2026, para incluir o Município de Ouro na Rota das Oliveiras do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/10/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
07/10/2026
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
07/10/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
07/10/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
08/10/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
08/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
13/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
13/10/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça