Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o subsídio dos custos cartorários para a averbação do georreferenciamento nas propriedades de pequenos produtores rurais.
| Entrada | 23/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação sugere ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária o subsídio dos custos cartorários para a averbação do georreferenciamento
Indicação
21/10/2025
Sugere ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária o subsídio dos custos cartorários
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
29/10/2025
Ofício 1953/2025
Ofício
30/10/2025
sugerindo o subsídio dos custos cartorários para a averbação do georreferenciamento nas propriedades de pequenos produtores rurais
Ofício nº 0155/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/02/2026
Documento externo
26/02/2026