PEC/0002/2023

Acrescenta o §3º ao art. 108-A da Constituição Estadual para estabilizar os Agentes Penitenciários e Sócio-Educativos Temporários transformando em cargos isolados da Policia Penal

Entrada 26/04/2023
Autor Deputado Mauro De Nadal
Coautores
  • Camilo Martins
  • Delegado Egidio
  • Emerson Stein
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Lucas Neves
  • Lunelli
  • Marcos da Rosa
  • Neodi Saretta
  • Paulinha
  • Pepê Collaço
  • Rodrigo Minotto
  • Sérgio Motta
  • Tiago Zilli
  • Volnei Weber
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    12/04/2023

    Gabinete Deputado Mauro de Nadal Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/04/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    26/04/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    27/04/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    02/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    04/05/2023

    D.A. nº 8.320, de 02/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    04/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    08/05/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça