Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Estado de Santa Catarina dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Estadual
| Entrada | 29/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/03/2023
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/04/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
D.A. nº 8.314, de 20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
16/05/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
16/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/05/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
17/05/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
17/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
30/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
30/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
14/11/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, contrário, aprovado unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
24/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
29/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
29/11/2023
Três reuniões Ordinárias.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando arquivamento
07/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/12/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação