Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Estado de Santa Catarina dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Estadual
| Entrada | 29/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
PL - Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Estado de Santa Catarina dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Estadual.
Projeto Original
27/03/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Estado de Santa Catarina dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Pú...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/03/2023
Requerimento de ao PL./0093/2023.
Requerimento
07/05/2023
Requerimento de ao PL./0093/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/05/2023
Ofício 139/2023
Ofício
16/05/2023
Ofício nº 704/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/08/2023
Ofício nº 505/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
13/09/2023
Relatório e voto ao Projeto 0093/2023
Relatório e voto
13/11/2023
Relatório e voto ao Projeto 0093/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2023
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
28/11/2023
Arquivamento
Despacho
06/12/2023
Despacho de arquivamento
Despacho
08/12/2023