Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Pró Brejaru, de Palhoça, para Associação Laura dos Santos, de Palhoça
| Entrada | 05/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18658 de 21/07/2023 - DOE 24/07/2023 |
| Observação | Proveniente do OF./0016/2023 - Diário Oficial nº 22.066 | Processos anexos |
Processo não possui emendas.