Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca da aplicação da redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas saídas internas de querosene de aviação.
| Entrada | 04/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas de querosene de aviação (QAV)
Pedido de Informação
30/06/2023
Requer ao(à) Secretário(a) de Estado da Fazenda informações a respeito de redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas de querosene de av...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
05/07/2023
Ofício 1279/2023
Ofício
05/07/2023
Ofício nº 2225/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
13/07/2023