MOC/0091/2024

Manifestando apelo ao Capitão do Mar e Guerra da Capitania dos Portos de Santa Catarina, Rodrigo de Araújo Cid Santa Rita, pelo aumento das fiscalizações das embarcações marítimas, com especial atenção às motos aquáticas e embarcações de médio e pequeno porte, visando garantir a segurança dos banhistas e usuários, principalmente nas praias de grande circulação e procura em Santa Catarina.

Entrada 24/04/2024
Autor Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
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