Manifestando apelo ao Capitão do Mar e Guerra da Capitania dos Portos de Santa Catarina, Rodrigo de Araújo Cid Santa Rita, pelo aumento das fiscalizações das embarcações marítimas, com especial atenção às motos aquáticas e embarcações de médio e pequeno porte, visando garantir a segurança dos banhistas e usuários, principalmente nas praias de grande circulação e procura em Santa Catarina.
| Entrada | 24/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.