Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, pelas unidades de saúde públicas e privadas, de casos de uso de bebida alcoólica e/ou substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, pelas unidades de saúde públicas e privadas, de casos de uso de bebida alcoólica e/ou substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes em SC
Projeto Original
12/06/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, pelas unidades de saúde públicas e privadas, de casos de uso de bebida alcoólica e/ou substâncias ento…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/07/2025
Diligência Externa
Requerimento
26/08/2025
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
26/08/2025
Ofício 582/2025
Ofício
27/08/2025
Ofício nº 1718/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
14/10/2025
Anexo
Documento externo
14/10/2025
Documento externo
14/10/2025
Despacho da Primeira Secretaria RCC/0287/2025.
Requerimento
04/11/2025
Despacho da Primeira Secretaria RCC/0287/2025.
Ofício nº 1805/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/10/2025
Anexo
Documento externo
27/10/2025
Documento externo
27/10/2025