Declara de utilidade pública a Associação Bonretirense de Amparo Animal(ABA), de Bom Retiro, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 22/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19598 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.653-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/05/2025
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
23/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
29/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
02/06/2025
D. A. nº 8.815 de 30/05/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/07/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/09/2025
Parecer do deputado Sargento Lima aprovado por unanimidade
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Aguardando assinatura de setor designado
24/09/2025
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
24/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
17/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
18/11/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
18/11/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
26/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
26/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
27/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
04/12/2025
Lei nº 19.598, de 2/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação