PL./0453/2025

Autoriza a doação de imóveis no Município de Pouso Redondo.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19551 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.644-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    30/07/2025
    13/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável do Dep. Maurício Peixer
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    13/08/2025
    19/08/2025
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    04/09/2025
    14/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    20/10/2025
    29/10/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Ivan Naatz favorável
    Relatório e voto