Altera a Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 18.057, de 4 de janeiro de 2021, para dispor sobre ampliação das vedações, fiscalização, penalidades, tração animal e ações educativas voltadas à proteção dos animais no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Projeto de Lei Proteção Animal
Projeto Original
27/06/2025
Altera a Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 18.057, de 4 de janeiro de 2021, para dispor sobre ampliação das vedações, fiscalização…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/06/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0395/2025
Relatório e voto
05/11/2025
“Altera a Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 18.057, de 4 de janeiro de 2021, para dispor sobre ampliação das vedações, fiscalizaçã…
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0395/2025
Emenda
05/11/2025
“Altera a Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 18.057, de 4 de janeiro de 2021, para dispor sobre ampliação das vedações, fiscalizaçã…
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0395/2025
Emenda
05/11/2025
“Altera a Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 18.057, de 4 de janeiro de 2021, para dispor sobre ampliação das vedações, fiscalizaçã…
Requerimento de Inclusão de Comissão CFT
Requerimento
09/01/2026
Requerimento de Inclusão de Comissão CFT