PL./0470/2023

Autoriza a doação de imóvel no Município de Petrolândia.

Entrada 09/11/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18784 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.170

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    17/11/2023
    21/11/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fernando Krelling
    23/11/2023
    29/11/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    29/11/2023
    29/11/2023