Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19172 de 07/01/2025 - DOE 08/01/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. - Diário Oficial nº 22.426-A |
OF. 1654 - Mensagem nº 744
Projeto Original
09/12/2024
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de...
Mensagem nº 744 - Documentos
Informação
09/12/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/12/2024
Relatório e Voto ao Projeto de Lei 0557/2024
Relatório e voto
17/12/2024
“Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Se...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 557/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 557/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1688/2024
Ofício
18/12/2024
Ofício nº 021/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/01/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
09/01/2025