MSV/1614/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria do Senhor Deputado Carlos Humberto, que "Dispõe sobre a criação do Programa Ruído Zero, a fim de ampliar as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos por escapamentos de veículos automotores, no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    20/02/2026
    -

    -
    -