Requerendo o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC/0003.1/2022 de sua autoria.
Entrada | 15/02/2023 |
---|---|
Autor | Deputado Marcius Machado |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Processo não possui emendas.