RQS/0278/2023

Requerendo o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC/0003.1/2022 de sua autoria.

Entrada 15/02/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC/0003.1/2022.

    Requerimento

    15/02/2023

    Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC/0003.1/2022.

    Ver

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    22/02/2023

    Ver