Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aplicação imediata da Lei nº 19.031/2024 aos editais vigentes para admissão de Professores em Caráter Temporário.
| Entrada | 27/11/2024 |
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| Autor | Deputado Soratto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.