IND/0787/2024

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aplicação imediata da Lei nº 19.031/2024 aos editais vigentes para admissão de Professores em Caráter Temporário.

Entrada 27/11/2024
Autor Deputado Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a aplicação imediata da Lei nº 19.031/2024 aos editais vigentes para admissão de Professores ACTs.

    Indicação

    27/11/2024

    Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a aplicação imediata da Lei nº 19.031/2024 aos e...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    04/12/2024

  • Ofício 1568/2024

    Ofício

    05/12/2024

    sugerindo a aplicação imediata da Lei nº 19.031/2024 aos editais vigentes para admissão de professores em caráter temporário