Institui o Museu Estadual de Veículos Oficiais Históricos de Santa Catarina e dispõe sobre seu modelo de gestão, fontes de custeio e participação dos municípios.
| Entrada | 01/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
59ª Sessão Ordinária
Expediente
02/07/2025 às 14:00
25ª Comissão Ordinária
Expediente
02/09/2025 às 10:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/09/2025 às 10:00