Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para acrescer novos objetivos específicos à Semana Estadual da Cidadania.
| Entrada | 13/07/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18669 de 28/07/2023 - DOE 31/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.071 |
Volume único
Processo Físico
07/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
07/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
07/03/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 250-2022 na Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Relatório e voto
19/04/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 250-2022 na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Folha de Votação
Folha de Votação
19/04/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
27/06/2023
Requer de providências
Requerimento
12/07/2023
Solicitação de Adequação do PL.0250/2022 na Redação Final.
Emenda à Redação Final do Projeto de Lei nº 250/2022
Emenda
12/07/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 250/2022
Redação Final
12/07/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
13/07/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 250/2022
Autógrafo
13/07/2023
Ofício 1355/2023
Ofício
13/07/2023
Ofício nº 602/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
31/07/2023