Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para acrescer novos objetivos específicos à Semana Estadual da Cidadania.
| Entrada | 13/07/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18669 de 28/07/2023 - DOE 31/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.071 |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 14/04/2023 - 19/04/2023 | Relatório e voto | - |