PL./0250/2022

Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para acrescer novos objetivos específicos à Semana Estadual da Cidadania.

Entrada 13/07/2022
Autor Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18669 de 28/07/2023 - DOE 31/07/2023
Observação Diário Oficial nº 22.071
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Relator Vigência Documento Observação
    Luciane Carminatti 14/04/2023 - 19/04/2023 Relatório e voto -