Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da aplicabilidade da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis.
| Entrada | 22/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Pedido de informação acerca da aplicabilidade da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis.
Pedido de Informação
22/05/2026
Pedido de informação acerca da aplicabilidade da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis.
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
26/05/2026
Ofício 718/2026
Ofício
27/05/2026