Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências.
| Entrada | 04/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Marcius Machado
Substitutiva Global
09/12/2024