PL./0291/2025
Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 27/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19360 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.557 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço06/06/202510/06/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcos Vieira10/06/202511/06/2025
Parecer Favorável
Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins09/07/202511/07/2025 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz09/07/202509/07/2025
Parecer Favorável