Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação das Voluntárias do Hospital Miguel Couto de Ibirama para Associação das Voluntárias do Hospital Doutor Waldomiro Colautti.
| Entrada | 04/05/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19876 de 03/06/2026 - DOE 08/06/2026 |
| Observação | SEI 25.0.000046594-4. Diário Oficial nº 22.769. |
Processo aguardando distribuição.