Manifestando apelo ao Ministro dos Portos e Aeroportos para que empreenda esforços e reanalise a proposta de federalização da administração do Porto de Itajaí.
| Entrada | 10/12/2024 |
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| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela ao Ministro dos Portos e Aeroportos acerca do processo de federalização do Porto de Itajaí/SC
Moção
09/12/2024
Apela ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho para que empreenda esforços e reanalise a proposta de federalização da administr...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/12/2024
Ofício 1610/2024
Ofício
12/12/2024