MSV/0397/2024
Veto Total ao Projeto de Lei nº 229/2023, de autoria do Deputado Volnei Weber, que "Acrescenta o art. 2º-C e o art. 2º-D à Lei nº 13.516, de 2005".
| Entrada | 01/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 06/02/2024. |
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Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
15/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
19/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto - Aprovado
25/03/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal pela manutenção do Veto, aprovado por maioria, com voto contrário do Dep. Rodrigo Minotto
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
25/03/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
19/05/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Mantido o Veto
21/05/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
26/05/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
26/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
26/05/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação