Suspende a exigência de licenças ambientais para atividade de mineração em caso de declaração de Estado de Calamidade Pública em Santa Catarina.
| Entrada | 21/03/2024 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
20/03/2024
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/03/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
27/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
03/04/2024
D.A. nº 8.536, de 02/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
23/10/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
23/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
25/10/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
29/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/03/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/05/2025
Relatório do Dep. IVAN NAATZ, Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Aguardando aperfeiçoamento
28/07/2025
Encerrada a Tramitação na Comissão de Turismo em razão do despacho que redistribuiu para CMADS
Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
16/04/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2026
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais