PL./0101/2024

Suspende a exigência de licenças ambientais para atividade de mineração em caso de declaração de Estado de Calamidade Pública em Santa Catarina.

Entrada 21/03/2024
Autor Deputada Ana Campagnolo
Coautores
  • Emerson Stein
  • Maurício Eskudlark
  • Oscar Gutz
  • Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    20/03/2024

    Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/03/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    27/03/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    27/03/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    02/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    03/04/2024

    D.A. nº 8.536, de 02/04/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    03/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    03/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    23/10/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/10/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    23/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    23/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    25/10/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    29/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/12/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça