Manifestando apelo à Bancada Federal Catarinense, que empreenda esforços na reavaliação da obrigatoriedade do Registro Nacional de Máquinas Agrícolas para que o maquinário do Produtor rural possa trafegar nas Rodovias com menos burocracia.
| Entrada | 13/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela a Bancada Federal Catarinense que empreenda esforços para reavaliar a obrigatoriedade do Registro Nacional de Máquinas Agrícolas para que o maquinário do produtor rural possa trafegar na rodovia
Moção
13/12/2023
Apela a Bancada Federal Catarinense que empreenda esforços para reavaliar a obrigatoriedade do Registro Nacional de Máquinas Agrícolas para que o m...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
14/12/2023