Projeto Original Altera a Lei nº 14.411, de 2008, que Proíbe o uso de capacetes ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais e públicos, com o fim de estend

Projeto Original

25/10/2023

Altera a Lei nº 14.411, de 2008, que Proíbe o uso de capacetes ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerci...

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

06/11/2023

Admissibilidade

Relatório e voto

12/12/2023

Admissibilidade

Folha de Votação

Folha de Votação

12/12/2023

Aprovação do mérito Projeto de Lei n° 0463/2023.

Relatório e voto

12/03/2024

Folha de Votação

Folha de Votação

12/03/2024

RV PL 463/2023

Relatório e voto

21/05/2024

RV ao PL0463/2023 - aprovação

Folha de Votação

Folha de Votação

22/05/2024

Admissibilidade

Relatório e voto

09/09/2024

“Altera a Lei nº 14.411, de 2008, que ‘proíbe o uso de capacetes ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerc...

Folha de Votação

Folha de Votação

11/09/2024

Aprovação do mérito Projeto PL./0463/2023

Relatório e voto

11/11/2024

Altera a Lei nº 14.411, de 2008, que "Proíbe o uso de capacetes ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerci...

Folha de Votação

Folha de Votação

12/11/2024

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta

Despacho

13/11/2024

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

Despacho

11/12/2024

Redação Final do Projeto de Lei nº 463/2023

Redação Final

12/12/2024

Autógrafo do Projeto de Lei nº 463/2023

Autógrafo

13/12/2024

Ofício 1635/2024

Ofício

13/12/2024