Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel e móveis, em regime de cessão de uso, do Município de Chapecó e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18803 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
OF. 1321 - Mensagem nº 271
Projeto Original
04/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel e móveis, em regime de cessão de uso, do Município de Chapecó e estabelece outras providências.
Mensagem nº 271 - Documentos
Informação
04/12/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/12/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0504/2023
Relatório e voto
12/12/2023
"Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel e móveis, em regime de cessão de uso, do Município de Chapecó e estabelece outras providências."
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Parecer ao PL_504_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PL_504_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto 0504/2023
Relatório e voto
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto 0504/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 504/2023
Redação Final
14/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 504/2023
Autógrafo
18/12/2023
Ofício 2285/2023
Ofício
18/12/2023
Ofício nº 1562/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/01/2024
Documento externo
09/01/2024