PL./0504/2023

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel e móveis, em regime de cessão de uso, do Município de Chapecó e estabelece outras providências.

Entrada 04/12/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18803 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.170

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 12/12/2023 - 12/12/2023 Relatório e voto -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcos Vieira 12/12/2023 - 13/12/2023 Relatório e voto -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Ivan Naatz 13/12/2023 - 13/12/2023 Relatório e voto -