Altera a ementa e os arts. 1º e 7º da Lei nº 17.202, de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário em atividades operacionais de emergência e programas e projetos sociais em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19667 de 18/12/2025 - DOE 19/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22665-B |
OF. 570 - Mensagem nº 1002
Projeto Original
31/07/2025
Altera a ementa e os arts. 1º e 7º da Lei nº 17.202, de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário em atividades operacionais de emergê…
Mensagem nº 1002 - Documentos
Outros
31/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/08/2025
PL0545/2025
Relatório e voto
09/12/2025
PL0545/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
09/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 545/2025
Redação Final
10/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 545/2025
Autógrafo
10/12/2025
Ofício 2356/2025
Ofício
10/12/2025
Ofício nº 2247/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/01/2026
Documento externo
05/01/2026