Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a elaboração e o encaminhamento de um Projeto de Lei de Incentivo à proteção animal no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Indicação: a elaboração e o encaminhamento de um Projeto de Lei de Incentivo à Proteção Animal no Estado de Santa Catarina.
Indicação
27/09/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) a elaboração e o encaminhame...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
28/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
03/10/2023
Ofício 1791/2023
Ofício
04/10/2023
sugerindo a elaboração e o encaminhamento de um Projeto de Lei de Incentivo à proteção animal no Estado de Santa Catarina