PL./0236/2025
Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Hip-Hop de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 07/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19452 de 05/09/2025 - DOE 09/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.594 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
07/05/2025
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
09/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
13/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
15/05/2025
D.A. nº 8.803, de 14/05/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
18/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/06/2025
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
24/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
24/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/07/2025
Relatório da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
17/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
17/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/08/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
19/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
19/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
25/08/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
26/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
26/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
27/08/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
27/08/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
27/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
29/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
10/09/2025
Lei nº 19.452, de 5/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
22/09/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação