Dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde (FES) e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1254 - Mensagem nº 660
Projeto Original
05/09/2024
Dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde (FES) e estabelece outras providências.
Mensagem nº 660 - Documentos
Informação
05/09/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/09/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0413/2024.
Relatório e voto
02/12/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0413/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
04/12/2024