PL./0413/2024
Dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde (FES) e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
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Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcos Vieira18/11/202518/11/2025
Parecer Favorável
Parecer favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Saúde
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNeodi Saretta19/11/2025-
Parecer Favorável
Parecer do deputado Neodi Saretta favorávelPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJosé Milton Scheffer24/11/2025-