Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da previsão para edição de regulamentação da Lei nº 19.112/2024.
| Entrada | 12/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/03/2026
Gabinete Deputado Lucas Neves Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/03/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
18/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
19/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação