PIC/0041/2026

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da previsão para edição de regulamentação da Lei nº 19.112/2024.

Entrada 12/03/2026
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Pedido de Informação

    Pedido de Informação

    12/03/2026

    Solicitando à Secretaria de Estado da Educação informações acerca da previsão para edição de regulamentação da Lei nº 19.112/2024

    Ver

  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    17/03/2026

    Ver

  • Ofício 269/2026

    Ofício

    18/03/2026

    Ver

  • Ofício nº 0537/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    15/04/2026

    Ver

  • E-mail

    Documento externo

    15/04/2026

    Ver