Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Capinzal.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19508 de 22/10/2025 - DOE 23/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.626 |
OF. 867 - Mensagem nº 1054
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Capinzal.
Mensagem nº 1054 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
12/08/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0439/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
12/08/2025
Relatório e voto
Relatório e voto
23/09/2025
Relatório e voto
Folha de Votação
Folha de Votação
23/09/2025
Aprovação do mérito Projeto Lei nº 0439/2025
Relatório e voto
01/10/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Capinzal.
Folha de Votação
Folha de Votação
01/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
14/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 439/2025
Redação Final
15/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 439/2025
Autógrafo
15/10/2025
Ofício 1836/2025
Ofício
15/10/2025
Ofício nº 1781/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
23/10/2025
Documento externo
23/10/2025